STJ decide que planos de saúde não podem limitar gastos com médicos

Determinação veio a partir de um caso em São Paulo. Plano suspendeu tratamento de paciente quando gastos ultrapassaram R$ 6,5 mil.

É direito do consumidor. O Superior Tribunal de Justiça decidiu que os planos de saúde não podem limitar os gastos com despesas médicas, nem tempo de internação. A determinação veio a partir de um caso de São Paulo.

O plano Medic suspendeu o pagamento dos despesas de uma paciente em tratamento contra um câncer em uma UTI quando os gastos ultrapassaram os R$ 6,5 mil. A Justiça considerou a cláusula do contrato abusiva.

Fonte: G1