quinta-feira, 27 de outubro de 2011

SEU FGTS VAI FINANCIAR A COPA E A OLIMPIADAS

PPS vai à Justiça contra uso de FGTS na Copa e Olimpíadas.


PPS vai à Justiça contra uso de FGTS na Copa O líder do PPS na Câmara, deputado Rubens Bueno (PR), afirmou nesta quinta-feira (27) que se o Senado manter a permissão para o uso do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) na Copa e Olimpíadas, o partido recorrerá da decisão na Justiça. Ontem, em uma medida provisória, os deputados aprovaram a aplicação de recursos do Fundo de Investimento do FGTS em obras das cidades-sedes até junho de 2014. "Isso é um completo desvio de função dos recursos do FGTS. Tenho certeza que o trabalhador brasileiro, que é o dono do fundo, não vai admitir que utilizem sua contribuição suada para financiar eventos da Fifa e da CBF. Até porque, com essa manobra, o governo almeja dificultar a fiscalização dos recursos públicos investidos no evento", disse Bueno. O líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP), responde dizendo não haver nada errada no uso do fundo para os eventos. "Isso não é farra com o dinheiro público, como a oposição está dizendo. Não existe uma grande obra no mundo que não tenha uma intervenção do Estado", disse. Rubens Bueno lembra que mais uma vez o governo se utiliza de "um contrabando" em uma medida provisória para atender a "interesses estranhos". Durante a votação de ontem, após reclamação do DEM, o governo aceitou retirar do texto o uso do fundo em arenas, centros esportivos e de treinamento, mas manteve para uso em projetos "de infraestrutura aeroportuária, de operações urbanas consorciadas, de transporte e mobilidade urbana, bem como de empreendimentos hoteleiros e comerciais que, direta ou indiretamente, sejam necessários para garantir a realização dos referidos eventos".
FUNDO O FI-FGTS foi criado em 2007 para servir de fonte de recursos para obras de infraestrutura em áreas como portos, hidrovias, ferrovias, energia e saneamento. Parte dos recursos captados nas contas dos trabalhadores do FGTS foi alocada para o novo fundo, até o limite equivalente a 80% do patrimônio líquido anual do FGTS. Hoje, o FI-FGTS pode aplicar até R$ 26 bilhões. Mas o fundo tem aplicados pouco menos de R$ 20 bilhões. O FI-FGTS é administrado pela Caixa Econômica Federal. Quem define os projetos que receberão o dinheiro é o comitê gestor, formado por representantes de trabalhadores, empresários e governo federal. Os membros têm mandato de dois anos. Para garantir que não haverá perda para o patrimônio do FGTS, foi criada uma trava de segurança. Se o projeto render menos do que a rentabilidade que o trabalhador tem garantida na sua conta, o governo cobre a diferença.

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